Plebiscito
Voto ou decreto de comício, originariamente obrigatório só para os plebeus, hoje consultado antes da criação da norma
Plebiscito é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus. Hoje é convocado antes da criação da norma, e os cidadãos aprovam ou rejeitam a questão submetida pelo voto. O artigo o distingue do referendo, que ocorre após a lei, e mostra que os autores divergem sobre essa distinção. Trata também de casos históricos e recentes, como o plebiscito constitucional português de 1933, usado para concentrar poderes, e o plebiscito venezuelano de 2007. Esses casos sustentam a discussão sobre salvaguardas constitucionais e cláusulas pétreas.
Origem
O termo vem do latim plebiscitum, decreto da plebe, e designa um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus.
Ideias centrais
Hoje o plebiscito é convocado antes da criação da norma, e os cidadãos aprovam ou rejeitam a questão submetida pelo voto.
Controvérsias
Autores divergem sobre a relação entre plebiscito e referendo: de modo amplo são sinônimos, mas em sentido específico podem designar conceitos diferentes.
Há quem veja os plebiscitos apenas como característica de governos cesaristas, em que o povo delega poderes a uma só personalidade.
Afirmações e evidências
Fato documentadoRevisão editorial pendente
O termo vem do latim plebiscitum, decreto da plebe, e o plebiscito era originalmente obrigatório apenas para os plebeus.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus
Edição: revisão 72313372; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
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Tese atribuídaRevisão editorial pendente
Segundo o artigo, o plebiscito é uma consulta ao povo feita antes de uma lei ser constituída, para aprovar ou rejeitar as opções propostas.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas
Edição: revisão 72313372; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Obra de Alexandre Navarro Garcia sobre democracia semidireta, com referendo, plebiscito e iniciativa popular.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
GARCIA, Alexandre Navarro. Democracia semidireta: Referendo, plebiscito, iniciativa popular e legislação participativa
Edição: revisão 72313372; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Plebiscito em funcionamento na Suíça. (1890).
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Trecho e edição
como funciona na Suíça desde 1890
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Consulta: 05/11/2026
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
O plebiscito é convocado antes da criação da norma, e os cidadãos aprovam ou não a questão submetida.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Para o artigo, a função primeira do plebiscito é controlar o Poder Representativo, e não delegar poder.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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sua função é controlar o Poder Representativo, jamais delegar ilimitadamente o poder popular a alguém
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Consulta: 05/11/2026
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Há autores que veem os plebiscitos apenas como característica de governos cesaristas, e León Duguit é citado entre eles.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
De facto, esta é a perspectiva de alguns autores, como León Duguit.
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Consulta: 05/11/2026
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Maurice Battelli define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo sobre um determinado assunto.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
Maurice Battelli, de fato, define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Maurice Battelli define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo que delibera sobre um determinado assunto.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
Maurice Battelli, de fato, define plebiscito como a manifestação direta da vontade do povo
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Consulta: 05/11/2026
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Há autores que veem os plebiscitos apenas como característica de governos cesaristas.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
há os que veem os plebiscitos apenas como uma característica dos governos
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
De modo amplo, o texto considera plebiscito e referendo sinônimos.
Sustenta: Plebiscito (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
de um modo amplo, podemos considerar que são sinônimos
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Como se liga às demais
Relações documentadas 2
Plebiscito foi influenciado por Augusto Pinochet
Pinochet foi derrotado no plebiscito que prolongaria seu mandato. (1988-10-05).
Plebiscito foi influenciada por Cuba
Uma nova constituição foi aprovada por plebiscito nacional. (2019).
Classificações de catálogo 1
Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.
Plebiscito associado a Referendo
[Plebiscito] O termo vem do latim plebiscitum, decreto da plebe, e o plebiscito era originalmente obrigatório apenas para os plebeus. | [Plebiscito] Segundo o artigo, o plebiscito é uma consulta ao povo feita antes de uma lei ser constituída, para aprovar ou rejeitar as opções propostas. | [Referendo] O termo vem do latim e designa um instrumento pelo qual os cidadãos eleitores são chamados a se pronunciar por sufrágio direto e secreto sobre assuntos de relevante interesse à nação. | [Referendo] O instrumento costuma ser usado em decisões excepcionais, e sua resposta se torna vinculativa.