Estado de direito
Ideal jurídico e político segundo o qual o exercício do poder deve estar subordinado ao direito, em oposição ao arbítrio dos governantes.
Também chamado de rule of law
Ideal jurídico e político segundo o qual o poder deve estar subordinado ao direito, em oposição ao arbítrio dos governantes. Tem origens medievais ligadas à contenção do poder absoluto, e o artigo a rastreia até civilizações antigas, como Índia, Grécia e Roma. A expressão foi popularizada no século XIX pelo jurista britânico A. V. Dicey. Seus debates centrais opõem concepções formalistas e substantivistas e envolvem sua relação com economia, democracia e direitos humanos.
Origem
A ideia tem origens medievais, ligada à contenção do poder absoluto.
Ideias centrais
Teóricos formalistas afirmam que o Estado de direito exige generalidade processual.
Teóricos substantivos acreditam que o Estado de direito implica necessariamente a proteção dos direitos individuais.
Contexto
O termo está ligado ao constitucionalismo e ao Rechtsstaat, e refere-se a uma situação política, não a uma regra jurídica específica.
No Reino Unido, o princípio remonta à Magna Carta de 1215 e à Declaração de Direitos de 1689.
Controvérsias
Apesar do uso amplo por políticos, juízes e acadêmicos, o conceito foi descrito como uma noção extremamente ilusória.
Raz aponta que a busca estrita do Estado de direito pode impedir certos objetivos sociais.
Afirmações e evidências
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A ideia de Estado de Direito tem origens medievais, ligada à contenção do poder absoluto.
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Trecho e edição
A ideia de Estado de Direito tem origens medievais, vinculada à contenção do poder absoluto.
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Tese atribuídaRevisão editorial pendente
O conceito define que o exercício do poder deve estar subordinado ao direito, em oposição ao arbítrio dos governantes.
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o exercício do poder deve estar subordinado ao direito, em oposição ao arbitrío dos governantes
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Segundo a literatura citada, o Estado de direito tem sido descrito como noção extremamente ilusória, apesar de seu amplo uso.
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o Estado de direito tem sido descrito como
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Primeiro uso conhecido da expressão em inglês, por volta dessa data. (1500).
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O primeiro uso conhecido desta frase em inglês ocorreu por volta de 1500
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John Locke discutiu a questão no Segundo Tratado sobre o Governo. (1690).
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John Locke também discutiu esta questão no seu Segundo Tratado sobre o Governo (1690)
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Montesquieu discutiu o princípio em O Espírito da Lei. (1748).
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O princípio também foi discutido por Montesquieu em O Espírito da Lei (1748)
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A noção de que ninguém está acima da lei era popular durante a fundação dos Estados Unidos. (1776).
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Em 1776, a noção de que ninguém está acima da lei era popular durante a fundação dos Estados Unidos
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John Adams consagrou o princípio no Artigo VI da Declaração de Direitos de Massachusetts. (1780).
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Em 1780, John Adams consagrou este princípio no Artigo VI da Declaração de Direitos
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AV Dicey escreveu sobre os dois pilares da constituição britânica, o Estado de direito e a soberania parlamentar. (1885).
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Introdução ao Estudo do Direito da Constituição (1885)
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No caso Roncarelli v Duplessis, a Suprema Corte do Canadá tratou do Estado de Direito. (1959).
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Em 1959, no caso Roncarelli v Duplessis, a Suprema Corte do Canadá chamou o Estado de Direito de um
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Jiang Zemin apelou pela primeira vez ao estabelecimento de um Estado de direito socialista na China. (1997).
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Jiang Zemin apelou pela primeira vez ao estabelecimento de um Estado de direito socialista no Décimo Quinto Congresso do Partido, em 1997
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em Trump v. Estados Unidos sobre imunidade presidencial. (2024-07-01).
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Em 1 de julho de 2024, em Trump v. Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu
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A expressão foi popularizada no século XIX por AV Dicey.
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foi popularizada no século XIX pelo jurista britânico AV Dicey
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O Estado de direito está intimamente relacionado ao constitucionalismo e ao Rechtsstaat.
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O termo Estado de Direito está intimamente relacionado ao constitucionalismo e também ao Rechtsstaat
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Argumentos que atribuem o Estado de direito à Atenas clássica foram contestados.
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No entanto, estes argumentos foram contestados
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Na teoria jurídica moderna há pelo menos duas concepções principais do Estado de Direito.
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Na teoria jurídica moderna, há pelo menos duas concepções principais do Estado de Direito
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Para Raz, a busca estrita do Estado de direito pode impedir alguns objetivos sociais.
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a busca estrita do Estado de direito pode impedir que se alcancem certos objetivos sociais
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Juristas alertaram para o impacto negativo da decisão de 2024 no Estado de direito nos Estados Unidos.
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Os juristas alertaram para o impacto negativo desta decisão no estatuto do Estado de direito nos Estados Unidos
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Samuel Issacharoff adverte que a própria legalidade pode ser usada para corroer a democracia.
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Samuel Issacharoff adverte que a própria legalidade pode ser usada para corroer a democracia
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Francis Fukuyama coloca o Estado de Direito como requisito para a estabilidade.
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coloca o Estado de Direito como um requisito para a estabilidade
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
A UNESCO argumentou que a educação tem papel importante na promoção do Estado de Direito.
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A UNESCO argumentou que a educação tem um papel importante na promoção do Estado de Direito
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Ainda não está claro se o Estado de direito na China e no Vietnã se limitará a questões comerciais.
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Ainda não é claro se o Estado de direito em países como a China e o Vietname se limitará a questões comerciais
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InterpretaçãoRevisão editorial pendente
Guillermo O’Donnell sustenta que não há democracia plena sem Estado de Direito.
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Em seus trabalhos, O'Donnell sustenta que não há democracia plena sem Estado de Direito
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Como se liga às demais
Relações documentadas 3
Estado de direito foi influenciado por Liberalismo
Os liberais se opuseram ao conservadorismo tradicional e procuraram substituir o absolutismo pela democracia representativa e pelo Estado de direito.
Estado de direito influenciou Estado
[Estado de direito] A ideia de Estado de Direito tem origens medievais, ligada à contenção do poder absoluto. | [Estado de direito] O conceito define que o exercício do poder deve estar subordinado ao direito, em oposição ao arbítrio dos governantes. | [Estado] Segundo Max Weber, Estado é uma forma de governo que mantém o monopólio do uso legítimo da violência, embora outras definições sejam comuns. | [Estado] A visão predatória, defendida por Charles Tilly, compara o Estado a uma forma de crime organizado.
Estado de direito influenciou Governo
[Estado de direito] A ideia de Estado de Direito tem origens medievais, ligada à contenção do poder absoluto. | [Estado de direito] O conceito define que o exercício do poder deve estar subordinado ao direito, em oposição ao arbítrio dos governantes. | [Governo] O termo governo deriva do latim gubernare, com sentido de dirigir ou pilotar, e este tem origem no grego antigo kybernân. | [Governo] O governo, na distinção entre Estado e governo, refere-se às autoridades transitórias que dirigem o aparato estatal e tomam decisões políticas em um dado período.