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Direito internacional

Conjunto de regras e normas que Estados e outros atores se sentem obrigados a obedecer nas suas relações mútuas.

Também chamado de Direito Internacional Público; Direito das Nações

Direito internacional é o conjunto de regras e normas que Estados e outros atores seguem em suas relações mútuas, em grande parte por consentimento. O artigo trata de sua origem, do jus gentium romano até a obra De Jure Belli ac Pacis (1625) de Hugo Grócio, e de sua consolidação após a Paz de Vestfália (1648), a Sociedade das Nações e a ONU. Aborda também fontes, tratados, costume e o TIJ, por regular temas como guerra, diplomacia e direitos humanos.

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Origem

Hugo Grócio é amplamente considerado o pai do direito internacional.

Ideias centrais

Oppenheim definiu o direito internacional como lei entre Estados soberanos e iguais baseada no consentimento comum.

Controvérsias

Acadêmicos debatem quais princípios são jus cogens, sendo o não-uso da força o mais aceito.

Afirmações e evidências

Tese atribuídaRevisão editorial pendente

O direito internacional é definido como o conjunto de regras e normas que Estados e demais atores se sentem obrigados a obedecer nas suas relações mútuas.

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é o conjunto das regras, normas e padrões a que os Estados e os demais atores se sentem obrigados a obedecer

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Fato documentadoRevisão editorial pendente

Jeremy Bentham adotou originalmente o termo direito internacional no seu livro Introduction to the Principles of Moral and Legislation. (1789).

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no seu livro Introduction to the Principles of Moral and Legislation de 1789

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Hugo Grócio publicou a obra De Jure Belli ac Pacis. (1625).

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a sua obra de 1625, De Jure Belli ac Pacis

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Conclusão da Paz de Vestfália. (1648).

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a conclusão da Paz de Vestfália em 1648

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Criação da Organização das Nações Unidas. (1945).

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A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945

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A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabeleceu o conceito de jus cogens. (1969).

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A CVDT em 1969 estabeleceu no seu artigo 53.º o conceito de jus cogens

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O termo moderno direito internacional foi originalmente adotado por Jeremy Bentham.

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foi originalmente adotado por Jeremy Bentham no seu livro

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InterpretaçãoRevisão editorial pendente

Hugo Grócio é amplamente considerado o pai do direito internacional.

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é amplamente considerado o pai do direito internacional

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InterpretaçãoRevisão editorial pendente

A Paz de Vestfália é considerada o acontecimento seminal no direito internacional.

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que é considerada o acontecimento seminal no Direito Internacional

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Alegação contestadaRevisão editorial pendente

A relação entre o direito internacional público e o privado é objeto de debate entre estudiosos.

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A diferença entre estas duas áreas do direito internacional tem sido debatida

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Como se liga às demais

Relações documentadas 1

Direito internacional associado a Autodeterminação

Associação documentadaincerteza baixa · revisão editorial pendente

O texto indica que a Carta das Nações Unidas inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional.

Fonte: Autodeterminação (Wikipédia pt), A ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, depois do fim da Segunda Guerra Mundial, inseriu o direito de autodeterminação no âmbito do direito internacional e diplomático.
Classificações de catálogo 1

Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.

Direito internacional associado a Estado

Associaçãoincerteza baixa · revisão editorial pendente

Segundo a Convenção de Montevidéu de 1933, o Estado como pessoa de direito internacional deve ter população permanente, território definido, governo e capacidade de relações com outros Estados.

Fonte: Estado (Wikipédia pt), deve possuir as seguintes qualificações: (a) uma população permanente; (b) um território definido; (c) governo; e (d) capacidade de estabelecer relações com outros Estados.

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