Direito de propriedade
Direito individual de uma pessoa sobre bens próprios, reconhecido como direito humano em normas internacionais e nacionais.
Também chamado de propriedade privada; property right; Niveladores (Levellers); Niveladores; Levellers; Escavadores (Diggers); Escavadores; Diggers
Direito de propriedade é o direito de uma pessoa sobre seus bens e interesses juridicamente consolidados, classificado no artigo como direito humano individual e fundamental. O texto o situa na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em convenções europeias, africanas e americanas e na Constituição brasileira de 1988. Destaca que John Locke formulou a teoria do trabalho e da apropriação no Segundo Tratado sobre o Governo Civil e que o conceito é disputado quanto aos titulares, aos tipos de bens e às restrições admissíveis.
Origem
John Locke formulou a teoria de que quem combina seu trabalho com a natureza adquire a propriedade sobre a parte associada ao trabalho.
Contexto
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791 reconheceu os direitos de propriedade, condicionados a necessidade pública legalmente estabelecida e justa e prévia indenização.
Controvérsias
A controvérsia envolve quem tem direitos protegidos, o tipo de propriedade protegida e as razões para restringi-la.
Bibliografia
O artigo cita a obra Dois Tratados sobre o Governo (1690) de John Locke como fonte da teoria do trabalho.
Afirmações e evidências
Fato documentadoRevisão editorial pendente
John Locke é citado como formulador de uma das definições mais reconhecidas do direito de propriedade, na obra Dois Tratados sobre o Governo.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
postulada por John Locke
Edição: revisão 72934680; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
Sem revisão humana registrada.
Alegação contestadaRevisão editorial pendente
O texto afirma que o direito à propriedade é um dos direitos humanos mais controversos, tanto na sua existência como na sua interpretação.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
O direito à propriedade é um dos direitos humanos mais controversos
Edição: revisão 72934680; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
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Fato documentadoRevisão editorial pendente
Os Niveladores defendiam que todos os homens que não fossem servos, esmolas ou mendigos deveriam ser considerados proprietários e ter direito de voto.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
todos os homens que não fossem servos, esmolas ou mendigos deveriam ser considerados proprietários e ter direito de voto
Edição: revisão 72934680; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)
Consulta: 05/11/2026
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Os Escavadores, liderados por Gerrard Winstanley, defendiam que a propriedade privada não era compatível com a justiça.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
os Escavadores (Diggers) defendiam que a propriedade privada não era compatível com a justiça
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O texto menciona o Segundo Tratado sobre o Governo Civil de Locke, de 1689, como obra em que Locke proclamou a propriedade da pessoa.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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Trecho e edição
No seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (Second Treatise on Civil Government), de 1689
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Locke é citado como formulador de uma das definições mais reconhecidas do direito de propriedade.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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Uma das definições mais reconhecidas é a do direito de propriedade como direito natural de cada ser humano
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
A propriedade privada não era compatível com a justiça, segundo os Escavadores.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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os Escavadores (Diggers) defendiam que a propriedade privada não era compatível com a justiça
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Alegação contestadaRevisão editorial pendente
Cromwell e Ireton argumentaram contra a equiparação do direito à vida ao direito à propriedade.
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Oliver Cromwell e Henry Ireton argumentaram contra a equiparação do direito à vida ao direito à propriedade
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O direito à propriedade não foi incluído nos Pactos Internacionais de 1966 em razão da controvérsia sobre sua definição.
Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)
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A controvérsia sobre a definição do direito fez com que este não fosse incluído no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
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Como se liga às demais
Classificações de catálogo 1
Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.
Direito de propriedade associado a Liberalismo clássico
Locke é associado à defesa do direito de propriedade e da liberdade intelectual, e não estendia a liberdade religiosa aos católicos.