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Direito de propriedade

Direito individual de uma pessoa sobre bens próprios, reconhecido como direito humano em normas internacionais e nacionais.

Também chamado de propriedade privada; property right; Niveladores (Levellers); Niveladores; Levellers; Escavadores (Diggers); Escavadores; Diggers

Direito de propriedade é o direito de uma pessoa sobre seus bens e interesses juridicamente consolidados, classificado no artigo como direito humano individual e fundamental. O texto o situa na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em convenções europeias, africanas e americanas e na Constituição brasileira de 1988. Destaca que John Locke formulou a teoria do trabalho e da apropriação no Segundo Tratado sobre o Governo Civil e que o conceito é disputado quanto aos titulares, aos tipos de bens e às restrições admissíveis.

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Origem

John Locke formulou a teoria de que quem combina seu trabalho com a natureza adquire a propriedade sobre a parte associada ao trabalho.

Contexto

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791 reconheceu os direitos de propriedade, condicionados a necessidade pública legalmente estabelecida e justa e prévia indenização.

Controvérsias

A controvérsia envolve quem tem direitos protegidos, o tipo de propriedade protegida e as razões para restringi-la.

Bibliografia

O artigo cita a obra Dois Tratados sobre o Governo (1690) de John Locke como fonte da teoria do trabalho.

Afirmações e evidências

Fato documentadoRevisão editorial pendente

John Locke é citado como formulador de uma das definições mais reconhecidas do direito de propriedade, na obra Dois Tratados sobre o Governo.

Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
postulada por John Locke

Edição: revisão 72934680; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

Sem revisão humana registrada.

Alegação contestadaRevisão editorial pendente

O texto afirma que o direito à propriedade é um dos direitos humanos mais controversos, tanto na sua existência como na sua interpretação.

Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)

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Trecho e edição
O direito à propriedade é um dos direitos humanos mais controversos

Edição: revisão 72934680; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

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Os Niveladores defendiam que todos os homens que não fossem servos, esmolas ou mendigos deveriam ser considerados proprietários e ter direito de voto.

Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)

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todos os homens que não fossem servos, esmolas ou mendigos deveriam ser considerados proprietários e ter direito de voto

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Os Escavadores, liderados por Gerrard Winstanley, defendiam que a propriedade privada não era compatível com a justiça.

Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)

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os Escavadores (Diggers) defendiam que a propriedade privada não era compatível com a justiça

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O texto menciona o Segundo Tratado sobre o Governo Civil de Locke, de 1689, como obra em que Locke proclamou a propriedade da pessoa.

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No seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (Second Treatise on Civil Government), de 1689

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Locke é citado como formulador de uma das definições mais reconhecidas do direito de propriedade.

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Uma das definições mais reconhecidas é a do direito de propriedade como direito natural de cada ser humano

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A propriedade privada não era compatível com a justiça, segundo os Escavadores.

Sustenta: Direito de propriedade (Wikipédia pt)

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os Escavadores (Diggers) defendiam que a propriedade privada não era compatível com a justiça

Edição: revisão 72934680; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

Consulta: 05/11/2026

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Cromwell e Ireton argumentaram contra a equiparação do direito à vida ao direito à propriedade.

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Oliver Cromwell e Henry Ireton argumentaram contra a equiparação do direito à vida ao direito à propriedade

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O direito à propriedade não foi incluído nos Pactos Internacionais de 1966 em razão da controvérsia sobre sua definição.

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A controvérsia sobre a definição do direito fez com que este não fosse incluído no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Edição: revisão 72934680; licença CC BY-SA 4.0; extração assistida por IA (claude-haiku-5-5)

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Classificações de catálogo 1

Dados de um catálogo colaborativo. Indicam associação e não documentam influência.

Direito de propriedade associado a Liberalismo clássico

Associaçãoincerteza baixa · revisão editorial pendente

Locke é associado à defesa do direito de propriedade e da liberdade intelectual, e não estendia a liberdade religiosa aos católicos.

Fonte: Liberalismo clássico (Wikipédia pt), embora Locke não estenda a liberdade religiosa aos católicos

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